Direito do consumidor

No nosso dia-a-dia, estamos acostumados a vivenciar situações de relações de consumo, seja porque compramos algum produto, porque pagamos pela prestação de algum serviço ou simplesmente por estarmos expostos às mais diversas formas de publicidade por parte de empresas.

 

Muitas vezes, no entanto, surge algum conflito ou insatisfação decorrente dessa realidade, como falha na prestação do serviço, a venda de algum produto defeituoso ou mesmo cobrança indevida por parte de algum fornecedor.

 

O Código de Defesa do Consumidor surgiu, então, para proteger o polo mais vulnerável da relação, sem deixar de tutelar também o lado dos fornecedores, estabelecendo limites para a caracterização de suas responsabilidades.

 

Estamos preparados para atender em diversos casos relacionados a consumo de produtos e serviços, sempre sob a ótica da legislação consumerista.

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