Responsabilidade Civil dos Médicos
Direito do Consumidor

Como funciona a Responsabilidade Civil dos Médicos?

A responsabilidade dos médicos é, em regra, subjetiva e depende da comprovação da culpa do profissional. Porém, há casos em que ocorre a inversão do ônus da prova da culpa em desfavor do profissional, cabendo a este comprovar que não agiu culposamente. Nestes casos, compete ao paciente comprovar os fatos, o dano e o nexo causal, sendo a culpa do profissional presumida.

Ver Publicação Completa »
Advocacia Extrajudicial
Advocacia Extrajudicial

Checklist do divórcio Extrajudicial

Além da praticidade, o divórcio extrajudicial significa a possibilidade de pôr fim a um relacionamento com segurança, diálogo e sem envolver litígio entre as partes, visando atenuar também os custos emocionais dessa dissolução. Tudo é resolvido de maneira administrativa, diretamente no Tabelionato de Notas, via Escritura Pública, que é um documento dotado de fé pública e servirá para produzir efeitos similares a uma sentença judicial declaratória de divórcio. 

Ver Publicação Completa »
Direito Público

A INEXIGIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO PARA OS TITULARES DE CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS.

A legalidade da obrigatoriedade de recolhimento da contribuição do salário-educação por titulares das serventias é controversa e tem gerado decisões favoráveis pelo Poder Judiciário, no sentido de que os delegatários não cumprem os requisitos para serem considerados sujeitos passivos de tal tributo.

Ver Publicação Completa »
Categorias

Preenchado os dados abaixo para solicitar uma reunião

Retornaremos o contato assim que possível

Open chat
Entre em contato conosco